Projeto: |
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PL 521 19/08/2020 (ver documento) |
Processo: |
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01-521/2020
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Justificativa: |
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ver documento JPL0521-2020 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0521-2020
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Promulgação: |
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LEI 17.766 de 23/03/2022 (ver documento) |
Promovente: |
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Eliseu Gabriel / Daniel Annenberg |
Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL "CULTURA MAKER" A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CULTURA MAKER / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA MAKER |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUST1073-2020 ver documento CONJ1212-2020
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 13/08/2020 | Encaminhado em 19/08/2020 | SGP42 | Recebido em 20/08/2020 | Encaminhado em 20/08/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 21/08/2020 | Encaminhado em 02/09/2020 | PRESID | Recebido em 02/09/2020 | Encaminhado em 02/09/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 02/09/2020 | Encaminhado em 03/09/2020 | CCJ | Recebido em 03/09/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | EDUC | Recebido em 29/10/2020 | Encaminhado em 07/12/2020 | SGP12 | Recebido em 11/12/2020 | Encaminhado em 11/12/2020 | SGP23 | Recebido em 14/12/2020 | Encaminhado em 14/12/2020 | SGP21 | Recebido em 14/12/2020 | Encaminhado em 14/03/2022 | SGP23 | Recebido em 14/03/2022 | Encaminhado em 01/04/2022 | ARQUIVO | Recebido em 05/04/2022 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 28, Legislatura 17 em 10/12/2020 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 18 em 09/03/2022
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 244/2022 de 18/03/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0005256-8 prazo de sanção: 08/04/2022
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Encerramento: |
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01/04/2022. Motivo: PROMULGADO |